Análise do instituto do indiciamento à luz do sistema acusatório e dos princípios inerentes ao inquérito policial e o processo penal brasileiro

Аннотация

O trabalho analisará alguns aspectos do inquérito policial, peça que antecede a formalização do processo penal, com ênfase objetiva no instituto do indiciamento, trazendo-o à luz dos princípios constitucionais que regem o ordenamento jurídico, bem como abordará algumas problemáticas decorrentes do inquérito policial e do indiciamento no formato atual, explorando a divergência sobre determinados aspectos por parte de variados doutrinadores. A conexão com a realidade será explorada para que se possa ter uma noção mais acurada sobre os possíveis efeitos das mudanças menciondas no texto, bem como o impacto real decorrente dos institutos analisados, utilizando-se da leitura de artigos científicos, doutrina, legislação e jurisprudência para se chegar à raiz do problema. Por fim, analisando-se o tema sob a égide do Direito Constitucional, que permeia e guia todo o sistema jurídico, além de trazer a temática mais perto da formalização do sistema acusatório, formar-se-á algumas conclusões e sugestões sobre possíveis mudanças quanto ao indiciamento.