A (im)possibilidade de exclusão dos genitores biológicos da certidão de nascimento do filho quando reconhecida a parentalidade socioafetiva e os efeitos da multiparentalidade

Resumo

Ante as novas demandas envolvendo famílias pluriparentais, o presente estudo tem como objetivo geral analisar a possibilidade de exclusão do nome do(a) genitor(a) biológico da certidão de nascimento do filho quando reconhecida a parentalidade socioafetiva. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento comparativo.  Observa-se que após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema, as instâncias inferiores passaram a adotar como regra a multiparentalidade. Assim, verificam-se suas implicações e decorrências sociojurídicas pautadas nos princípios correlatados. O reconhecimento da multiparentalidade constitui avanço importantíssimo na concretização dos direitos fundamentais e na busca da felicidade, evitando que o estado de filiação da criança ou adolescente registrado fique sujeito à inconstância dos relacionamentos amorosos. No entanto, existem casos excepcionais na jurisprudência referentes à possibilidade de excluir o genitor biológico do registro que merecem atenção.