O direito comparado como meio de resguardar a desconexão dos teletrabalhadores

Résumé

Este artigo tem como objetivo verificar a possibilidade de utilização do direito
comparado como forma de garantir a fruição do direito à desconexão dos teletrabalhadores, haja
vista que o referido instituto ainda não foi regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro. Foi
feita a coleta de artigos científicos e foi utilizado o direito comparado para análise das legislações
de Portugal, Chile, Argentina e França – disponíveis em seus respectivos sites oficiais. Foi utilizada
a abordagem qualitativa e o método indutivo para pesquisa bibliográfica. Por meio desta pesquisa
identificou-se que o direito comparado é sim eficaz para a garantia do direito à desconexão dos
teletrabalhadores, especialmente quando levadas em consideração as legislações francesas e
argentinas. No entanto, embora seja uma possível solução ao atual cenário brasileiro, onde não há
normas acerca da desconexão, a previsão legal do tema, aliada à limitação do poder diretivo e o
empoderamento sindical, surgem como formais mais eficientes para conferir efetividade e
segurança jurídica a esse direito.