Reflexões acerca da (in)comunicabilidade das quotas de sociedades simples

Abstract

Este estudo tem por objetivo promover a análise da divergência a respeito da (in)comunicabilidade dos livros e instrumentos profissionais e, mais especificamente, das quotas de sociedades simples constituídas exclusivamente para o exercício pessoal de profissão artística, científica ou intelectual. Para isso foi relembrada a natureza jurídica das sociedades simples, verificadas as principais características dos regimes de comunhão patrimonial e, por fim, descritas as possíveis consequências geradas a partir de solução que admita a comunicabilidade das quotas de sociedades simples. A preocupação final ficou por conta de contribuir com o debate, fornecendo elementos auxiliares ao exame de casos concretos, visando à obtenção de uma visão equilibrada e justa sobre a matéria.