ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INFLUÊNCIAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA: LEI N° 12.651/12 E SUAS ALTERAÇÕES

Auteurs-es

  • Paulo Santos de Almeida Universidade de São Paulo
  • Açucena Tiosso Universidade de São Paulo
  • Jéssica Sá Fernandes da Silva Universidade de São Paulo

DOI :

https://doi.org/10.7867/1983-1501.2013v15n2p16-24

Mots-clés :

Código florestal. Políticas ambientais. Mudanças climáticas.

Résumé

O presente trabalho objetiva a construção de uma análise e uma crítica do possível impacto que a aprovação da Lei n° 12.651/12 (Código Florestal) pode causar em relação ao cumprimento da Lei nº 12.187/09 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) como instrumento de gestão ambiental. Buscou-se alcançar esse objetivo estabelecendo correlações e comparações entre estas legislações brasileiras e chegou-se a conclusão de que as mudanças no código florestal causam impactos que podem repercutir no âmbito dos instrumentos de administração pública e em suas relações com a redução de emissões de GEE.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Téléchargements

Publié-e

2014-09-13

Comment citer

Santos de Almeida, P., Tiosso, A., & Sá Fernandes da Silva, J. (2014). ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INFLUÊNCIAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA: LEI N° 12.651/12 E SUAS ALTERAÇÕES. Revista De Estudos Ambientais, 15(2), 16–24. https://doi.org/10.7867/1983-1501.2013v15n2p16-24

Numéro

Vol. 15 No. 2 (2013)

Rubrique

Artigo original