ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INFLUÊNCIAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA: LEI N° 12.651/12 E SUAS ALTERAÇÕES

Autores

  • Paulo Santos de Almeida Universidade de São Paulo
  • Açucena Tiosso Universidade de São Paulo
  • Jéssica Sá Fernandes da Silva Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.7867/1983-1501.2013v15n2p16-24

Palavras-chave:

Código florestal. Políticas ambientais. Mudanças climáticas.

Resumo

O presente trabalho objetiva a construção de uma análise e uma crítica do possível impacto que a aprovação da Lei n° 12.651/12 (Código Florestal) pode causar em relação ao cumprimento da Lei nº 12.187/09 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) como instrumento de gestão ambiental. Buscou-se alcançar esse objetivo estabelecendo correlações e comparações entre estas legislações brasileiras e chegou-se a conclusão de que as mudanças no código florestal causam impactos que podem repercutir no âmbito dos instrumentos de administração pública e em suas relações com a redução de emissões de GEE.

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Publicado

2014-09-13

Como Citar

Santos de Almeida, P., Tiosso, A., & Sá Fernandes da Silva, J. (2014). ANÁLISES E CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INFLUÊNCIAS DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA: LEI N° 12.651/12 E SUAS ALTERAÇÕES. Revista De Estudos Ambientais, 15(2), 16–24. https://doi.org/10.7867/1983-1501.2013v15n2p16-24

Edição

v. 15 n. 2 (2013)

Seção

Artigo original