Os impactos do amianto no município de Minaçu-GO
DOI:
https://doi.org/10.7867/2317-5443.2020v8n1p81-98Palavras-chave:
Ação Direta de Inconstitucionalidade, amianto, dependência econômica, Minaçu, mineração.Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a dependência econômica do município de Minaçu (Goiás) da produção do amianto. Consideram-se aí os posicionamentos das autoridades municipais e dos responsáveis da mineradora SAMA. Questiona-se o “uso controlado do amianto” defendido com base em argumentos econômicos e mercadológicos a partir de diversos estudos científicos, de diferentes origens, que relacionam o amianto a males à saúde humana. A extração mineral do amianto é a principal fonte econômica do município de Minaçu, localizado na região norte do Estado de Goiás. Desde a sua criação, Minaçu desenvolveu-se em função da mina Cana Brava. Pelo artigo 2º da Lei Federal N. 9.055/1995, era permitida a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto na variedade crisotila no país. Desde que esse dispositivo foi declarado inconstitucional pelo STF, em 29 de novembro de 2017, Minaçu vive em ambiente de incertezas quanto ao seu futuro.Downloads
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