Uma análise institucionalista do pacto federativo fiscal brasileiro

Autores

  • Marcelo Dalton Dalmolin Universidade do Contestado
  • Carlos Eduardo Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.7867/2317-5443.2019v7n3p27-52

Palavras-chave:

Brasil, competências tributárias, instituições, pacto federativo.

Resumo

Este artigo se propõe a analisar as instituições, em geral, e as instituições formais que conformam o modelo do pacto federativo fiscal brasileiro e seus efeitos nos orçamentos estaduais, em particular. Partindo-se da análise neo-institucionalista sobre o discurso do desenvolvimento, e das regras constitucionais e infraconstitucionais que deram forma ao pacto federativo, à distribuição de competências tributárias e à repartição das receitas tributárias vigentes na República Federativa do Brasil, examinam-se as informações constantes nos orçamentos dos Estados brasileiros de 2002 a 2013. Desta forma, procurou-se identificar os impactos deste modelo institucional, nos orçamentos dos entes subnacionais, agrupados nas regiões geopolíticas do Brasil, cotejando-se a estrutura da carga tributária brasileira e o volume de receitas públicas disponíveis para os Estados. Por fim, foram comparados os tributos federais arrecadados em cada unidade federativa, comparando-os com o volume de receitas disponíveis e o volume de gastos dos Estados, para cotejar o volume de tributos federais e estaduais arrecadados em comparação com o volume de despesas estaduais.

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Publicado

2020-03-03

Como Citar

Dalmolin, M. D., & Carvalho, C. E. (2020). Uma análise institucionalista do pacto federativo fiscal brasileiro. Revista Brasileira De Desenvolvimento Regional, 7(3), 27–52. https://doi.org/10.7867/2317-5443.2019v7n3p27-52

Edição

v. 7 n. 3 (2019)

Seção

Artigos

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