O Projeto Conservador das Águas: análise de uma política pública em Extrema/MG
DOI:
https://doi.org/10.7867/2317-5443.2017v5n1p159-182Palavras-chave:
Bem público, Extrema, incentivo econômico à sustentabilidade, pagamento por serviços ambientais, política pública.Resumo
O reconhecimento da existência de uma crise ambiental, demonstrada inclusive por desequilíbrios pluviais causadores de escassez hídrica de grandes centros urbanos, tem demandado ações de preservação mais incisivas por parte do Estado. O “Projeto Conservador das Águas”, desenvolvido pela Prefeitura de Extrema, em Minas Gerais, exemplifica a construção de desenhos inovadores de políticas públicas através da conjugação de parcerias inter-organizacionais, acordos formais entre Estado e cidadãos, e utilização de incentivos econômicos para a promoção da sustentabilidade. O trabalho em tela busca analisar o projeto referido a partir de tipologias desenvolvidas por Lowi (1964; 1972) e Wilson (1973), discutindo seu modelo de implementação com base em seu nível de programação de tarefas e interação com os usuários, em conformidade com a tipologia construída por Berman (1978).
Código JEL | H23; Q25; Q56.
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