Arenas de formulação de políticas regionais: uma proposição metodológica
DOI:
https://doi.org/10.7867/2317-5443.2015v3n1p005-026Palavras-chave:
Conselho Regional de Desenvolvimento, consórcios intermunicipais, Estado capitalista, Política Nacional de Desenvolvimento Regional, seletividades.Resumo
Ao analisar a experiência da formulação mais recente de políticas regionais no país, pode-se chegar à conclusão de que nem haja política de desenvolvimento regional no Brasil. É o propósito do presente ensaio travar uma discussão crítica a respeito da suposição da existência, ou não, dessa política. Será mostrado como o julgamento relativo a uma aparente existência, ou não, dessa política precisa ser “desnaturalizada”, à medida que a possível ausência precisa ser compreendida enquanto “não-acontecimento”. Ou seja, ao invés de ficar analisando os elementos de uma proposta que não se reconhece como política regional, é preciso desvendar os mecanismos – as “seletividades” – que impediram seu “acontecimento”. Para essa investigação utilizam-se os conceitos de Claus Offe sobre Estado capitalista, seletividade e arenas politicas que permitirão uma primeira comparação entre diferentes “démarches” na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento regional, realizadas nos últimos 10 a 20 anos, no Brasil. Com isso, visa-se identificar alguns determinantes dessa formulação de políticas regionais que podem contribuir para compreender os seus eventuais “não acontecimentos”.
Código JEL | O18; O20; R58.
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