SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: O CUSTEIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL

Autores

Palavras-chave:

1. Direito Tributário. 2.Contribuições. 3. Seguridade Social. 4. Direitos Fundamentais.

Resumo

O estudo está situado na zona de interseção entre o Direito Tributário, o Direito Administrativo e o Direito da Seguridade Social, o que é metodologicamente possível, em função do seu princípio unificador: o Sistema Constitucional Tributário. Mediante pesquisa qualitativa bibliográfica, o trabalho promoverá um diálogo entre as competências do Estado brasileiro, em ordem a contrapor o atributo da referibilidade das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, ao custeio da despesa pública, incorrida para promoção de políticas sociais, que têm por objeto direitos fundamentais. A partir da identificação dos atributos socias e fiscais do Estado, levada a efeito por CASALTA NABAIS, será realizado o cotejo das referidas contribuições e seu regime jurídico, com o sistema constitucional tributário brasileiro. Para tanto, será levado em conta o pragmaticismo jurídico de PEIRCE, contemplando os três estágios do exercício da razão: abdução, dedução e indução. Por fim, indo além da validade das normas jurídicas, será feita uma incursão pelos meandros da justiça tributária, principio reitor para a construção de todas as proposições que pretendam ser Direito.

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Biografia do Autor

Roque Antonio Carrazza, PUC-SP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor, Livre-docente e Mestre, em Direito Tributário pela PUC/SP - Ex-Presidente da Academia Paulista de Direito Professor Titular da Cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Advogado e Consultor Tributário.

Diógenes Teofilo de Jesus

Professor de Direito Tributário dos Cursos de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Advogado e Consultor Tributário – Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP.

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Publicado

2019-12-30

Como Citar

Carrazza, R. A., & Teofilo de Jesus, D. (2019). SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: O CUSTEIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL. Revista Jurídica (FURB), 23(52), e8318. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8318

Edição

Seção

Artigos