O DIREITO DAS FUTURAS GERAÇÕES A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Autores

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Equidade intergeracional, Jurisprudência ambiental.

Resumo

RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar o princípio da proteção intergeracional do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado explicitamente no artigo 225, “caput” da Constituição da República. Referido princípio retrata uma atitude ética das atuais gerações para com aquelas que as sucederão. Muito embora haja unanimidade quanto à necessidade de iniciativas que tornem efetiva esta solidariedade, ela ainda não atingiu sua plenitude na realidade brasileira. A investigação científica será feita através do método dedutivo, com exame da legislação, da doutrina e de precedentes judiciais. Em um primeiro momento a pesquisa será feita a partir da análise da distinção das pessoas em uma determinada geração. Em seguida passa-se ao exame das normas que tratam da matéria e a doutrina. Em seguida serão examinadas decisões dos tribunais, com precedentes do exterior e a posição das cortes brasileiras, a respeito da importância que se atribui à preservação de um ambiente sadio para os que nos sucederão. Ao final, serão expostas as conclusões e sugestões para que se dê ao referido dispositivo o máximo reconhecimento.

 

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Biografia do Autor

Vladimir Passos de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Vladimir Passos de Freitas é professor de Direito Ambiental no mestrado/doutorado da  PUC/PR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP,  mestre e doutor emDireito pela Universidade Federal do Paraná. Desembargador Federal aposentado,ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Autor, co-autor eorganizador de 27 livros na área do Direito, tem mais de 400 artigos publicados,palestrante no Brasil e em mais de 18 países.

Carolina Efing, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Bacharel em Direito pela PUCPR.

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Publicado

2019-12-28

Como Citar

de Freitas, V. P., & Efing, C. (2019). O DIREITO DAS FUTURAS GERAÇÕES A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Revista Jurídica (FURB), 23(52), e8314. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8314

Edição

v. 23 n. 52 (2019)

Seção

Artigos

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