OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NA REPARAÇÃO DE DANOS PROVOCADOS POR BARRAGENS: ANÁLISE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AUDITORIAS EXTERNAS SOB A ÓTICA DA ANTICORRUPÇÃO

Autores

  • Daniela dos Santos Ferreira de Almeida Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
  • Leonardo da Silva Sant'Anna Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Palavras-chave:

Anticorrupção, Auditoria Externa, Programa de Integridade

Resumo

O estudo acerca dos aspectos legais relacionados à contratação de auditorias externas no Brasil é um ponto central no debate sobre a efetividade dos programas de integridade anticorrupção. Nesse sentido, o artigo tem o objetivo de analisar a contratação de auditorias externas no âmbito dos programas de integridade regidos pelo Decreto Federal n. 8.420/2015, que regulamenta a Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Para compor o marco teórico, o estudo encontra-se fundamentado em dados de relatórios oficiais, trabalhos científicos, obras especializadas e em normas previstas no ordenamento pátrio. Com vistas a discussão do tema a partir de um exemplo concreto, são analisados os documentos de uma fundação privada, criada com o objetivo de reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. O estudo destaca a questão referente à concentração global verificada no setor de auditorias e o fato de o regulamento federal não abordar expressamente a contratação de auditorias externas. A fim de suprir a lacuna identificada, o artigo propõe a inclusão de parâmetros específicos na norma sob exame, especialmente para os casos em que a contratação das auditorias é realizada em virtude de acordos firmados entre sociedades empresárias e o poder público.

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Biografia do Autor

Daniela dos Santos Ferreira de Almeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Doutoranda em Direito de Empresa e Atividades Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Ciências pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Analista de Gestão e Desenvolvimento institucional da Fiocruz.

Leonardo da Silva Sant'Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Doutor em Ciências pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Professor em Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ, na Linha de Empresa e Atividades Econômicas.

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Publicado

2019-12-28

Edição

v. 23 n. 52 (2019)

Seção

Artigos

Licença

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