O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE.

Autores

  • José Laurindo de Souza Netto Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Escola da Magistratura do Paraná UNIPAR Escola Nacional da Magistratura
  • Anderson Ricardo Fogaça Uninter - Universidade Internacional

Palavras-chave:

Fornecimentos de medicamentos, ativismo judicial

Resumo

O ativismo judicial, considerado como um fenômeno jurídico, costuma ser entendido uma postura proativa do poder judiciário, o que preconiza a livre criação do direito, indo muito além dos limites impostos pela hermenêutica jurídica. A problemática proposta consiste em analisar as consequências práticas desse comportamento. Neste sentido, o presente artigo busca demonstrar como a jurisprudência pátria, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, adota uma postura extremamente ativista quando se depara com ações judicias envolvendo o direito fundamental social à saúde, mormente aquelas que discutem o fornecimento de medicamentos não registrados pela ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Como metodologia, a pesquisa é qualitativa monográfica, com revisão de literatura e análise de precedentes judiciais.

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Biografia do Autor

José Laurindo de Souza Netto, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Escola da Magistratura do Paraná UNIPAR Escola Nacional da Magistratura

possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1982), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Em 2004 concluiu o estágio de pós doutorado, junto ao departamento de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma "La Sapienza", em programa de vinculado ao Ministério da Educação - Capes. É professor, foi diretor geral e ex-supervisor pedagógico da Escola da Magistratura do Paraná sendo coordenador científico de cursos de formação inicial e continuado para Magistrados junto a Emap, Coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Pertence a Comissão Permanente de jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca, foi Presidente da 8ª e da 3ª Câmara Civel. Ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e pertence ao Conselho editorial da revista do CNPCP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: jurisdição e processo constitucional, criminalidade, cidadania, juizados especiais e direito processual. Síntese: Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, 2º Vice-Presidente, e membro de seu Órgão Especial. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná UFPR. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma ?La Sapienza?. Com Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Professor de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense ? UNIPAR, na União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em revista nacionais e internacionais. Parecerista de artigos acadêmicos, palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior.

Anderson Ricardo Fogaça, Uninter - Universidade Internacional

Mestrando da Universidade Internacional – UNINTER, Professor da Escola da Magistratura do Paraná — EMAP e Juiz de Direito em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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Publicado

2019-12-30

Edição

v. 23 n. 52 (2019)

Seção

Artigos

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