A PROTEÇÃO À MATERNIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO E SEU (DES)AMPARO PELA REFORMA TRABALHISTA

Autores

  • CICÍLIA ARAÚJO NUNES Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
  • JULIANE CARAVIERI MARTINS

Palavras-chave:

Proteção à Maternidade, Reforma Trabalhista, Retrocessos Sociais

Resumo

A reforma trabalhista, consubstanciada pela Lei 13.467/2017, provocou inúmeras alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois retirou direitos trabalhistas para privilegiar aspectos econômicos. Um dos direitos severamente afetados foi o direito de proteção à maternidade na seara trabalhista, tendo em vista que a reforma autorizou o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, prática que era, até então, considerada ilícita. Retirar direitos trabalhistas, até mesmo aqueles relacionados à proteção da maternidade, para garantir maiores lucros aos empregadores apenas se coaduna com a lógica capitalista predatória e não com o Estado Democrático de Direito, pautado na promoção da dignidade humana, que deveria ser implementado no Brasil.

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Biografia do Autor

CICÍLIA ARAÚJO NUNES, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na área de concentração em Direitos e Garantias Fundamentais e na Linha de pesquisa ‘Sociedade, Sustentabilidade e Direitos Fundamentais’. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. E-mail: cicília_nunes@hotmail.com

JULIANE CARAVIERI MARTINS

Professora Adjunta na Faculdade de Direito (graduação e mestrado) da Universidade Federal de Uberlândia. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo, Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. E-mail: jcaravieri@ufu.br

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Publicado

2020-07-29

Edição

v. 24 n. 53 (2020)

Seção

Artigos

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