A GOVERNANÇA SOB A PERSPECTIVA DA CONCERTAÇÃO: ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

Autores

  • Jamile Bergamaschine Mata Diz UFMG
  • Roberto Correia da Silva Gomes Caldas PUC-SP

Palavras-chave:

Governança. Concertação. União Europeia. Mercosul.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos principais sobre a governança, entendida como meio de expressão de novos mecanismos para a promoção de princípios relevantes para a gestão pública e privada, notadamente a participação popular e o controle social. Neste sentido, busca-se delimitar o conceito de governança, tanto a partir de seu surgimento no setor corporativo, como posteriormente em sua aplicação pelo setor público, além de sua influência nas organizações internacionais e supranacionais, sendo que, neste último caso, adota-se como objeto de estudo a governança nos processos de integração regional, principalmente no âmbito da União Europeia e do Mercosul. O exame destes processos de integração estabelece-se a partir da concepção de governança global, desdobrando-se, a partir daí, para a governança regional em sua vertente institucional. Conclui-se que as instituições regionais devem aprimorar os instrumentos de participação popular e controle social, mediante uma regulação específica, eficiente e eficaz, voltada justamente para o fortalecimento da democracia participativa.

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Biografia do Autor

Jamile Bergamaschine Mata Diz, UFMG

Catedrática Jean Monnet de Direito. Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidade Alcalá - Madrid. Mestre em Direito pela UAH - Madrid. Mestre em Instituciones y Políticas de la UE - UCJC/Madrid. Professora do PPGD da UIT-MG e da Faculdade de Direito Milton Campos. Professora da Faculdade de Direito da UFMG. Assessora jurídica do Setor de Assessoria Técnica Secretaria do Mercosul - Montevidéu (período: 2008-2009). Advogada.

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, PUC-SP

Mestre e Doutor em Direito do Estado, respectivamente em Direito Tributário e Administrativo, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos Cursos de Mestrado e bacharelado em Direito na UNINOVE. Professor do curso de Direito da Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP, São Paulo/SP, Brasil (1995-2014). Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (2013- 2015). Advogado no Brasil e em Portugal.

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Publicado

2017-04-28

Como Citar

Diz, J. B. M., & Caldas, R. C. da S. G. (2017). A GOVERNANÇA SOB A PERSPECTIVA DA CONCERTAÇÃO: ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL. Revista Jurídica (FURB), 20(43), 71–98. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6421

Edição

v. 20 n. 43 (2016)

Seção

Artigos

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