DA INEXISTÊNCIA DE NORMAS INTERNACIONAIS À AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DELAS: O DIREITO INTERNACIONAL É RELEVANTE PARA A POLÍTICA INTERNACIONAL?
Palavras-chave:
Direito Internacional, Política Internacional, Mecanismos de indução ao cumprimento.Resumo
O intuito deste artigo é analisar se o Direito Internacional é relevante para a Política Internacional, ou seja, se as normas internacionais determinam comportamentos nas relações internacionais. Para isso, ponderamos sobre os mecanismos de indução ao cumprimento das normas internacionais e observamos que o verdadeiro problema repousa no comprometimento dos atores internacionais.
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