O DIREITO SANITÁRIO BRASILEIRO: CONCEITO, PRINCÍPIOS E A INTERFACE COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA

Resumo

O Direito Sanitário é um ramo da Ciência Jurídica que tutela a saúde das pessoas, e que para tanto deve possuir princípios fundamentais específicos e sistema jurídico especial para a construção deste aparato legal de forma a instituir um sistema jurídico devidamente estruturado. Esta afirmação levanta um questionamento, qual seja: Qual é o conceito e os princípios que fundamentam o Direito Sanitário Brasileiro como ramo da Ciência Jurídica? Para responder a esta questão, o objetivo geral deste estudo será analisar o Direito Sanitário Brasileiro a fim de identificar qual é o seu conceito e seus princípios basilares que o erguem como ramo da Ciência Jurídica. Para tanto serão identificados os conceitos de Saúde e Direito Sanitário, quais são os princípios do Direito Sanitário, e se existe uma interface com outros ramos da Ciência Jurídica. Para a confecção deste estudo utilizar-se-á o método indutivo na fase da coleta de dados, de tratamento e relato dos dados bibliográficos recolhidos, com o auxilio das técnicas do referente e do fichamento.