O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Autores

  • Vanessa Correia Mendes Unifor
  • Joyceane Bezerra de Menezes Universidade de Fortaleza - Unifor

Palavras-chave:

DIREITOS HUMANOS. SAÚDE MENTAL. INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS. INSTRUMENTOS DE CONTROLE.

Resumo

As primeiras instituições de internação na Europa não tinham função terapêutica. Pessoas com transtornos mentais eram isoladas do convívio social e familiar, privadas até dos direitos civis. Pinel apresentou um modelo terapêutico asilar, sem a consideração aos direitos dos pacientes. Posteriormente e na Itália, Franco Baságlia propôs um modelo extra-hospitalar de atenção psiquiátrica, caracterizada pela disposição inclusiva de manter o sujeito em contato com a família  com a comunidade. Em 1990, a Declaração de Caracas consolidou a proposta extra-hospitalar de atenção em psiquiatria, elencando os direitos humanos do paciente. Outros documentos internacionais se sucederam, reafirmando-a. No Brasil, essa reforma se consolidou com a lei 10.216/2001 e enfoca um tratamento pautado na vida comunitária e familiar que intenta assegurar os direitos da pessoa acometida de transtorno mental. Apesar do delineamento antiasilar preconizado, a citada lei prevê, em caráter excepcional, as internações psiquiátricas involuntárias. Tendo em vista esse instituto, analisa-se a defesa dos direitos desses pacientes, em especial o direito de autodeterminação,  através de instrumentos de controle capitaneados pelo Ministério Público Estadual e pelas Comissões Revisoras de Internações Psiquiátricas Involuntárias. O trabalho apresentado analisa as funções desses órgãos no Estado do Ceará, mais especificamente nas internações involuntárias ocorridas durante o ano de 2008, demonstrando ao final o resultado obtido através de gráficos.

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Biografia do Autor

Vanessa Correia Mendes, Unifor

Advogada, possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2012). Durante a graduação, foi bolsista FUNCAP no projeto de pesquisa intitulado "OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO E COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA ". Realiza estudos na área da constitucionalização das relações privadas. Atualmente, é assistente técnica da Pensar-Revista de Ciências Jurídicas- vinculada à Universidade de Fortaleza

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza - Unifor

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1990), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Atualmente desenvolve o magistério superior, posicionada na classe adjunto, nível 3, da Universidade Federal do Ceará e classe adjunto, nível 06, da Universidade de Fortaleza, atuando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado). Tem experiência na área de Direito privado, com ênfase em Direito de personalidade, família e responsabilidade civil. Editora da Pensar, Revista de Ciência Jurídica (UNIFOR)

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Publicado

2014-04-30

Como Citar

Mendes, V. C., & Menezes, J. B. de. (2014). O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. Revista Jurídica (FURB), 18(35), 53–84. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3776

Edição

Seção

Artigos