CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, SUBNOTIFICAÇÃO E VIOLAÇÕES DE DIREITOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Resumo

A subnotificação da violência contra a pessoa idosa no contexto nacional trata de um fenômeno complexo e que reflete não apenas na operacionalização como na verificação da necessidade de implementação de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde nacional. A problemática é identificar quais são os principais condicionantes da subnotificação da violência contra essa faixa populacional, objetivando analisar as fragilidades estruturais relacionadas ao registro ou mesmo ausência desses casos. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados sugerem que a subnotificação está vinculada a diversos fatores que estão inter-relacionados, que vão desde a insuficiência na capacitação de profissionais até os desafios enfrentados pelas próprias vítimas para denunciar. Estima-se, ainda, que a exímia completitude dos registros e a deficiência e/ou ausência de integração entre sistemas de informação refletem diretamente na credibilidade de dados empíricos, o que torna, muitas vezes, falho o processo de concretização de estratégias eficazes de enfrentamento. Portanto, a subnotificação revela um processo estrutural crítico que promove a ocultação da violência contra a pessoa idosa, requerendo ações intersetoriais efetivas. Espera-se que essa pesquisa possa contribuir para a edificação de instrumentos de garantia de direitos relacionados à necessidade de coesão entre os sistemas de saúde, assistência social e justiça.