A CONTRIBUIÇÃO DA SOLIDARIEDADE DE CARIZ HONNETHIANA PARA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Palavras-chave:
Polícia Comunitária, Participação Popular, Solidariedade, Reconhecimento, Segurança PúblicaResumo
A presente pesquisa pretende analisar a (não) participação da comunidade nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), que são fóruns de identificação e solução dos conflitos relacionados na esfera da área de segurança pública, com o apoio dos órgãos policiais dos bairros ou cidades que possuem os Conselhos instalados pela própria comunidade. Com tais dados, far-se-á uma compreensão do tema, a partir do percurso teórico de Axel Honneth, que propõe que uma das esferas do reconhecimento evidencia-se pela solidariedade social. Este estudo emprega o método dialético tripartite hegeliano, que não é dedutivo nem indutivo. Para tanto, considerando a necessidade de adesão e participação, evidencia-se um grau de dependência à participação comunitária efetiva nas reuniões do Conselho Comunitário de Segurança, o que por vezes não se realiza, podendo assim, gerar um não reconhecimento social (antítese). Tal dissonância pode ser minimizada a partir do fortalecimento dos vínculos de solidariedade entre cidadãos de uma determinada comunidade e os agentes responsáveis pela garantia da segurança pública naquela dimensão social onde a comunidade vive, trabalha e/ou estuda (síntese). Após o levantamento de dados obtidos com as entrevistas com os Presidentes dos CONSEG’s foi possível comprovar a falta de participação e de conscientização com relação à responsabilidade social de cada cidadão nas comunidades assistidas pelos CONSEG’s, dificultando dessa forma a realização dos projetos e ações inerentes aos objetivos dos Conselhos Comunitários no que se refere aos assuntos pertinentes à segurança pública, bem como na cooperação com os órgãos policiais para a materialização da filosofia de Polícia Comunitária. A mobilização comunitária e a participação nos Conselhos de Segurança com o objetivo de conhecer o seu papel social como cidadão é o desafio a ser enfrentando não só pelos líderes comunitários, mas, principalmente pelos órgãos policiais para a implementação de uma nova cultura de policiamento com base na prevenção e na aproximação com o cidadão, tornando o serviço policial mais democrático e legítimo; ao cidadão se impõe a responsabilidade social e o apoio de forma solidária a sua comunidade, formalizando assim o preceito constitucional da responsabilidade de todos com relação à segurança pública em nosso país.
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Referências
AGAMBEN, Giorgio. O uso dos corpos. Tradução Selvino J. Assmann. São Paulo: Boitempo, 2017.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARENDT, Hannah. Sobre a revolução. Tradução de Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
ARRUDA, Luiz Eduardo Pesce de. O líder policial e suas relações com os conselhos comunitários de segurança em São Paulo. A força policial, n. 16, out.dez. São Paulo, Polícia Militar, 1997.
BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento. Tradução: Renê Alexandre Belmonte. 2. ed. São Paulo: Edusp, 2017.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade humana. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2010.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. 1.ed. v.1. São Paulo: Almedina Brasil, 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004.
BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Tradução Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.
BEATO, Cláudio Chaves. Ação e estratégias das organizações policiais. Belo Horizonte: Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG. Disponível em: www.crisp.ufmg.br/acaoest.pdf. Acesso em: 9 nov. 2023.
BELLO, Enzo; BERCOVICI, Gilberto; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. O fim das ilusões constitucionais de 1988? Revista Direito e Praxis. v. 10, n. 3. Rio de Janeiro, 2019. p. 1769-1811.
BENGOCHEA, J. L. et al. A transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã. Revista São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 1, p. 119-131, 2004.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Lua Nova: Revista de cultura e política, São Paulo, n. 61, p. 5-24, 2004.
BERCOVICI, Gilberto. Soberania e Constituição: para uma crítica do constitucionalismo. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
BERTOLDI, Márcia Rodrigues e OLIVEIRA, Olga Maria Boschi de. Manual Metodológico para o Projeto de Pesquisa no Direito. Pelotas. UFPel, 2019.
BINENBOJM, Gustavo. Poder de polícia, ordenação, regulação: transformações político jurídicas, econômicas e institucionais do direito administrativo ordenador. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
BLOCH, Ernst. Derecho natural y dignidade humana. Tradução de Felipe González Vicén. Madri: Clásicos Dykinson, 2011.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Edipro, 2017.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 17. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2020.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência por uma nova hermenêutica. Por uma repolitização da legitimidade. São Paulo: Malheiros, 2001.
BONDARUK, Roberson Luiz; SOUZA, César Alberto. Polícia comunitária: polícia cidadã para um povo cidadão. Curitiba: Comunicare, 2004.
BONNIN, Carlos Juan B. Compendio de los princípios de administracion. Tradução de D.J.M. Saavedra. Madrid: Imprenta de Don José Palacios, 1834.
BONONI, José Carlos. Conselhos comunitários de segurança e o policiamento comunitário. Revista Direito Militar, nº 15, jan/fev. São Paulo, 1999.
BRASIL. Constituição Federal. 1988. 31. ed. São Paulo: Edipro, 2023.
BRASIL. Decreto nº. 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Brasília/DF, 1983.
BRASIL. Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. Brasília/DF, 2004.
BRASIL. Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Brasília/DF, 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm.
BRASIL. Decreto-Lei No 667, de 2 de julho de 1969. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Brasília/DF, 1969a.
BRASIL. Decreto-Lei No 1.072, de 30 de dezembro de 1969. Dá nova redação ao art. 3º., letra “a” do Decreto-Lei nº. 667, de 2 de julho de 1969 e dá outras providências. Brasília/DF, 1969a.
BRASIL. Decreto nº 9. 784, de 07 de maio de 2019. Institui grupo técnico para acompanhamento das metas e objetivos de desenvolvimento do milênio. Brasília/DF, 2019.
BRASIL. Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília/DF, 1966.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. A declaração universal dos direitos humanos e os objetivos de desenvolvimento sustentável: Avanços e desafios. Brasília, DF: Imprensa nacional, 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça. Curso nacional de polícia comunitária. Portaria SENASP n. 014/2006. Brasília: Secretária Nacional de Segurança Pública-SENASP, 2006.
BRASIL. Presidência da República. Plano nacional de segurança pública. 2.ed. Brasília: Presidência da República, 2001.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BUTLER, J. Quadros de guerra. Quando a vida é passível de luto?. Tradução de Sérgio Tadeu de Niemeyer Lamarão e Arnaldo Marques da Cunha. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2001.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2006.
CARBONELL, Miguel. Derechos fundamentales y democracia. México: Instituto Federal Electoral, 2013. CENCI, Angelo. Individuação e reconhecimento. Educação, Porto Alegre, v. 36, n. 3, p. 314- 329, set/dez. 2013.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Do patrulhamento ao policiamento comunitário. Coleção polícia amanhã: textos fundamentais de polícia. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos. 1999.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. O futuro de uma ilusão: o sonho de uma nova polícia. Coleção polícia amanhã: textos fundamentais de polícia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos. 2001.
CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Tradução de Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 9. ed. Barueri: Editora Manole, 2014.
COHEN, Anthony. The symbolic construction of community. London: Routledge, 1985.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo, Saraiva, 1999. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Nota Técnica: Plataforma Brasil. 2009. Disponível em conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2009/resumo_plataforma_brasil.pdf. Acesso em: 04 dez. 2023.
CORTINA, Adela. Cidadãos do mundo: para uma teoria da cidadania. Tradução de Silvana Cobucci Leite. São Paulo: Loyola, 2005.
COSTA, Ivone Freire. Polícia e sociedade: gestão de segurança pública, violência e controle social. Salvador: EDUFBA, 2005.
CUNHA, Paulo Ferreira da. Direito constitucional geral. Lisboa: Quid Juris, 2006.
DIAS, Feliciano Alcides et al. Constitucionalismo, Democracia e Direitos Fundamentais. Feliciano Alcides Dias, Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Marcelino Meleu (Org.). Andradina: Meraki, 2020.
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento comunitário e controle sobre a polícia: a experiência norte-americana. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Tradução de Luzia Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
DURKHEIM, Emile. A divisão do trabalho social. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
DUVIGNAUD, Jean. A solidariedade: laços de sangue e laços da razão. Tradução de Vasco Casimiro. Instituto Piaget, Lisboa, 1986.
DWORKIN, Ronald. Justiça para ouriços. Tradução de Pedro Elói Duarte. Coimbra: Almedina, 2012.
DWORKIN, Ronald. Levando os diretos a sério. 3. ed. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2017.
FAGUNDES, Lucas Machado. Política constitucional e criticidade jurídica: uma introdução. In: Constitucionalismo, Democracia e Direitos Fundamentais. Feliciano Alcides Dias, Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Marcelino Meleu (Org.). Andradina: Meraki, 2020.
FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do estado nacional. Tradução de Carlo Coccioli, Márcio Lauria Filho; revisão da tradução Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução de Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cadermatori, Hermes Zaneti Júnior, Sérgio Cadermatori. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
FERREIRA, José Maria Carvalho. Sociologia. Lisboa: Alfragide McGraw-Hill de Portugal, 1995.
FLICKINGER, Hans-Georg. O paradoxo do liberalismo político: A juridificação da democracia. Filosofia Política. n. 3, p. 117-129, 1986.
FLICKINGER, Hans-Georg. Os graus de reconhecimento social: a crítica de um conceito chave a partir de G. W. F. Hegel. Civitas, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 80 – 94, jan. – abr. 2008.
FRASER, N. Reconhecimento sem ética? In: SOUZA, J.; MATTOS, P. (Orgs.). Teoria Crítica no século XXI. Annablume, 2007, p. 79-94.
FREITAG, B. A teoria crítica ontem e hoje. 5. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
Goethe Universität Frankfurt AM Main. Sociologia: Stephan Lessenich torna-se o diretor do IFS e professor em Frankfurt. 01 abr. 21. Disponível em: https://aktuelles.unifrankfurt.de/forschung/soziologie-stephan-lessenich-wird-direktor-des-ifs-und-professor-infrankfurt/?highlight=axel%20honneth. Acesso em: 11 dez. 2023.
GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Compacto Jurídico. 13. ed. São Paulo: Editora Rideel, 2009.
GULICK, Luther; URWICK, L. The early sociology of management and organizations: papers on the Science of administration. v. IV. Londres: Routledge, 2003.
HABERMAS, J. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Tradução de Márcio Seligmann-Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
HABERMAS, J. Verdade e justificação: ensaios filosóficos. São Paulo: Loyola, 2004.
HEGEL. G.W.F. Enciclopédia das Ciências Filosóficas em compêndio (1830). v. I, 3. ed. São Paulo: Loyola, 2012.
HEGEL, G.W.F. Fenomenologia do Espírito. Tradução de Paulo Meneses com colaboração de Karl-Heinz Efken. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1992.
HEGEL, G.W.F. Jenaer Realphilosophie. Hamburgo, 1969.
HEIDEGGER, Martin. Identidade e diferença. Tradução de Ernildo Stein. 2. reimpressão. Petrópolis: Vozes de Bolso, 2021.
HENRIQUES, Márcio Simeone (Org.). Comunicação e mobilização social na prática de polícia comunitária. Comunicação e Mobilização Social - 8. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010.
HEUILLET, Hélène L’. Alta polícia, baixa política: uma abordagem histórica da polícia. Tradução Luís Fonseca. Lisboa: Editorial Notícias, 2001.
HILLMAN, Arthur. Organização da Comunidade e Planejamento. 3. ed. Tradução Marília Diniz Carneiro e Marina Teles de Menezes. Rio de Janeiro: Agir, 1974.
HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do espantalho: uma polícia orientada para a resolução dos problemas de segurança pública. Florianópolis: Insular, 2012.
HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Tradução de Francisco de Castro Azevedo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997.
HONNETH, Axel. Democracia como cooperação reflexiva. John Dewey e a teoria democrática hoje. Tradução de Lúcio Rennó. Political Theory, v. 26, dezembro, 1998, p. 763 783.
HONNETH, Axel. Disrespect: the normative foundations of Critical Theory. Cambridge: Polity, 2007.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. 2. ed. Tradução de Luiz Repa. São Paulo: 34, 2009.
HONNETH, Axel. O direito da liberdade. Tradução de Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
HONNETH, Axel. O eu no nós: reconhecimento como força motriz de grupos. Sociologias, [S. l.], v. 15, n. 33, 2013. Disponível em: seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/42432. Acesso em: 10 fev. 2023. p. 56-80.
HONNETH, Axel. Reconhecimento ou Redistribuição? A Mudança de perspectivas na ordem moral da sociedade. p.p. 79-93. In: Souza, J. e Mattos, P. (orgs.) Teoria crítica no século XXI. São Paulo, Annablume, 2007.
HONNETH, Axel. Reificação: um estudo de teoria do reconhecimento. Tradução de Rúrion Melo. São Paulo: Unesp, 2018.
HONNETH, Axel. Sofrimento de indeterminação: uma reatualização da Filosofia do direito de Hegel. Tradução de Rúrion Soares Melo. São Paulo: Singular, Esfera pública, 2007.
HONNETH, Axel. The critique of power: Reflective stages in a critical social theory; translated by Kenneth Baynes. Massachusetts: 1st MIT Press ed., 1991.
HUME, David. Tratado da natureza humana: uma tentativa de introduzir o método experimental de raciocínio nos assuntos morais. Tradução Débora Danowski. 2.ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
JUSTI, Juan Enrique Von. Ciencia del estado: preparación y estudio introductorio de Omar Guerrero. Instituto de Administración Pública del Estado de México: México, 1996.
JUSTI, Juan Enrique Von. Grundsätze der Policey-wissenschaft. Tradução francesa. Eléments généraux de police. Paris, s/e. 1769.
LAZZARINI, A. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
LAZZARINI, Álvaro. O corpo de bombeiros militar como instrumento de defesa da cidadania. Força policial. São Paulo, n. 24, out/dez, 1999.
LUDWIG, Roberto Tessaro; LIMA, Leonel Luiz; ROSA, Pedro Osório. A dicotomia da função policial: Brigada Militar no policiamento preventivo e judiciário no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: BMRS, 1985.
KATZ, Daniel; KAHN, Robert L. Psicologia social das organizações. Tradução Auriphebo Simões. São Paulo: Atlas, 1987.
KELLING, George L. & MOORE, Mark H. A evolução da estratégia de policiamento. Cadernos de Polícia n 10. Rio de Janeiro: Biblioteca de Polícia Militar, 1993.
MARCINEIRO, Nazareno; PACHECO, Giovanni. Polícia Comunitária: evoluindo para a polícia do século XXI. Florianópolis: Insular, 2005.
MARCINEIRO, Nazareno. Teoria de polícia comunitária. Palhoça: Unisul, 2009.
MARSHALL, Thomas H.; BOTTOMORE, Tom. Cidadania e classe social. Tradução de Luiz Antônio Oliveira de Araújo. São Paulo: Unesp, 2021.
MARSHALL, Thomas H. Citizenship and social class, in: Sociology at the Crossroads, Londres, 1963.
MASCARO, Alysson Leandro. Utopia e Direito: Ernst Bloch e a ontologia jurídica da utopia. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
MELEU, Marcelino da Silva. O papel dos juízes frente aos desafios do estado democrático de direito. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
MELEU, Marcelino; THAINES, Aleteia Hummes. A solidariedade como política constitucional de efetivação dos direitos humanos. Revista A&C. Belo Horizonte, ano 18, n. 73, p. 189 - 206, jul./set. 2018. Disponível em: www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/864. Acesso em: 12 out. 2023.
MELO, Elza Machado de. Podemos prevenir a violência: teorias e práticas. Promoção de Saúde e Prevenção da Violência. Brasília: Organização Panamericana de Saúde, 2010.
MELO, Milena Petters; BURCKHART, Thiago. A refundação do estado e o pluralismo no novo constitucionalismo latino-americano. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 12, n. 1, 1º. quadrimestre de 2017. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791. Acesso em: 12 out. 2023.
MELO, Rúrion (coord.). A teoria crítica de Axel Honneth: reconhecimento, liberdade e justiça. São Paulo: Saraiva, 2013.
MELO, R.; WERLE, D. L. Introdução. In: HONNETH, A. Sofrimento de indeterminação. Uma reatualização da Filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Singular, 2007.
MENDONCA, Suzana Ma. Fernandes. Deveres Fundamentais de Solidariedade. Revista de Derecho, Montevideo, n. 18, p. 91-116, dic. 2018. Disponível em http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S239361932018000200091&lng=es&nrm=iso. DOI: doi.org/10.22235/rd.v18i2.1666. Acesso em: 1 set. 2023.
MERCADO, Jaime Bassa. Elementos teóricos para la interpretación constitucional. Algunas reflexiones a propósito de Zagrebelsky y Häberle. Revista de Derechos Fundamentales. Universidad Viña Del Mar. n. 5. 2011. p. 15-42.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da pesquisa no Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: Pesquisa Qualitativa em Saúde. 12ª edição. São Paulo: Hucitec-Abrasco, 2010.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: estrutura constitucional do Estado. tomo III. 6. ed. Coimbra: Coimbra, 1997.
MOLINA, Antonio Garcia-pablos de. Criminologia: uma introdução a seus fundamentos teóricos. Tradução de Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de. Tratado de criminologia. 3.ed. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2003.
MONJARDET, Dominique. O que faz a polícia: sociologia da Força Pública. Tradução Mary Amazonas Leite de Barros. ed. rev. 2002. São Paulo: Edusp, 2003.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A segurança pública na constituição. O alferes, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, p. 11-23 – 18, jan. mar. 1991.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Quatro paradigmas do direito administrativo pós-moderno: legitimidade, finalidade, eficiência, resultados. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
NETO, Paulo de Mesquita. Policiamento Comunitário: A experiência em São Paulo. São Paulo: Núcleo de estudos da violência da Universidade de São Paulo, 1998.
OLSEN, Johan P. Accountability democrática, ordem política e mudança: explorando processos de accountability em uma era de transformação europeia. Tradução Eliane Rio Branco. Brasília: Enap, 2018.
ONU. Declaração do Milênio. Nova Iorque, 6 a 8 de setembro de 2000. Disponível em: www.pndu.org.br/Docs/declaracao_do_milenio.pdf. Acesso em: 13 nov. 2023.
OTERO, Paulo. A democracia totalitária: do estado totalitário à sociedade totalitária. A influência do totalitarismo na democracia do século XXI. reimp. Cascais: Princípia, 2015.
OTERO, Paulo. Instituições políticas e constitucionais. 1. v. Coimbra: Almedina, 2020.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Tradução Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Dimensiones de la igualdad. 2. ed. Madrid: Dykinson, 2007.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Los derechos fundamentales. Madrid: Tecnos, A.S., 1995.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Perspectivas e tendências atuais do estado Constitucional. Tradução de José Luis Bolzan de Morais, Valéria Ribas do Nascimento. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
PÉREZ LUÑO, A. E. Las generaciones de derechos humanos. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 163–196, 2013. DOI: 10.5902/2316305410183. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/10183. Acesso em: 27 ago. 2023.
PINZANI, Alessandro. Das Recht der Freiheit, de Honneth, Axel. Crítica. Novos estudos CEBRAP, 2012. Disponível em: doi.org/10.1590/S0101-33002012000300014 . Acesso em: 30 mar. 2023, p. 01-10.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 9. ed. rev., ampl., e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Ttradução de Luiz Alberto Monjardim. 5. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Tradução de Álvaro de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
RICO, José Maria; SALAS, Luís. Delito, insegurança do cidadão e polícia: novas perspectivas. Rio de Janeiro: Polícia Militar, 1992.
RICOUER, Paul. O si-mesmo como outro. Tradução de Ivone C. Benedetti. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.
RICOUER, Paul. Percurso do reconhecimento. Tradução de Nicolás N. Campanário. São Paulo: Loyola, 2006.
ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2006.
ROSENBAUM, Dennis P. A Mudança do Papel da Polícia: Avaliando a Transição para Policiamento Comunitário. In: BRODEUR, Jean-Paul (Org.). Como reconhecer um bom policiamento: Problemas e temas. Tradução de Ana Luísa Amêndola Pinheiro. Polícia e Sociedade, 4, cap. 1. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2002. p. 27-55.
SAAVEDRA, Giovani Agostini. A teoria crítica de Axel Honneth. Civitas, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 9 – 18, jan. – abr. 2008.
SAAVEDRA, Giovani Agostini. Discursos filosóficos do reconhecimento. Civitas, Porto Alegre, v. 9, n. 3, p. 386 – 401, set. – dez. 2009.
SAAVEDRA, Giovani Agostini; SOBOTTKA, Emil Albert. Introdução à teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Civitas, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 9 – 18, jan. – abr. 2008.
SAFATLE, Vladimir. Grande hotel abismo: por uma reconstrução da teoria do reconhecimento. 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2020.
SAFATLE, Vladimir. O circuito dos afetos: corpos políticos, desamparo e o fim do indivíduo. 2. ed. rev. Belo Horizonte: Autêntica, 2020.
SANTA CATARINA. Constituição, 1989. ed. atualizada. Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2022.
SANTA CATARINA. Decreto nº 1456/2018. Autoriza a criação de Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGS) no Estado de Santa Catarina e outras providências, (NR Dec. nº 794/20).
SANTA CATARINA. Lei provincial nº 12, de 05 de maio de 1835. extingue os corpos de guardas municipais voluntários e cria a força pública da província de Santa Catarina. Florianópolis: Assembleia Legislativa, 1997.
SANTA CATARINA. Resolução nº 002/CSSPPO/SC/2020, de 20 de novembro de 2020. Aprova o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs de SC.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SENTO-SÉ, João Trajano. Segurança Pública: Outros olhares, novas possibilidades. Brasília: Cidade Gráfica e Editora LTDA, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SIMEONE, Márcio. Mobilização e organização comunitária. Palhoça: Unisul, 2009.
SIMMEL, G. Filosofia del dinero. Madri: Instituto de Estudos Políticos, 1977.
SKOLNICK, Jerome H; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: questões e práticas através do mundo. Tradução de Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006.
SKOLNICK, Jerome H; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário. Tradução de Ana Luísa Amêndola Pinheiro. Série polícia e comunidade. v. 6. São Paulo: EDUSP, 2002.
SOBOTTKA, Emil Albert. A Liberdade individual e suas expressões institucionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 27, n. 80, p. 219-223, 2012.
SOBOTTKA, Emil Albert. Reconhecimento: novas abordagens em teoria crítica. São Paulo: Annablume, 2015.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública. In: Fátima Bayma de Oliveira et al. Desafios da gestão pública de segurança. Rio de Janeiro: FGV, 2009. p. 51-75.
SULOCKI, Victoria-Amália de Barros Carvalho G. de. Segurança pública e democracia: aspectos constitucionais das políticas públicas de segurança. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
SUPIOT, Alain. O Espírito da Filadélfia: a justiça social diante do mercado total. Tradução de Tânia do Valle Tschiedel. Porto Alegre: Sulina, 2014.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. 8.ed. ver. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 10. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
TAYLOR, Charles. Argumentos Filosóficos. Tradução de Adail Ubirajara Sobral. São Paulo: Loyola, 2000.
TAYLOR, Frederick W. Princípios de administração científica. 8. ed. 14. reimpr. São Paulo: Atlas, 2009.
THORNHILL, Chris. Crise democrática e direito constitucional global. Tradução de Diógenes Moura Breda, Glenda Vicenzi. São Paulo: Contracorrente, 2021.
TÖNNIES, Ferdinand. Comunidad y sociedad. Buenos Aires: Editorial Losada, 1947.
TORO, José Bernardo; WERNECK, Nísia Maria Duarte Furquim. Mobilização Social: Um modo de construir a democracia e a participação, UNICEF-Brasil, 1996.
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento comunitário: como começar. Rio de Janeiro: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1994.
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento comunitário: como começar. 2.ed. São Paulo: Parma, 1999.
UNISINOS. Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos: Artigo, Projeto, Relatório, Trabalho de Conclusão de Curso, Dissertação e Tese. São Leopoldo, 2021. Disponível em: http://unisinos.br/biblioteca/images/abnt/20211/MANUAL_ABNT_BIBLIOTECA_JANEIRO_2021-1.pdf. Acesso em: 19 out. 2022.
VEDEL, Georges. Dicionário de direito administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania. Rio de Janeiro: Record, 2001.
WALZER, Michael. Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. Tradução de Leonidas Hegenberg e Octany Silveira da Mota. 18. ed. São Paulo: Cultrix, 2011.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Traduçã de de Marina Gascón. Madri: Editorial Trotta, 2002. Título original: Il Diritto mitte. Legge diritti giustizia.
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