O constitucionalismo contemporâneo e o elo entre direito e política em países de modernidade tardia: a jurisdição constitucional sob uma perspectiva substancialista

Resumo

O presente artigo busca investigar, sob uma perspectiva substancialista, a jurisdição constitucional em face de um constitucionalismo contemporâneo e o vínculo estabelecido, nesse cenário, entre direito e política, sobretudo em países de modernidade tardia. Para que isso seja possível, o estudo é dividido em duas seções. Inicia-se pela compreensão acerca da construção dos ideais de Estado Democrático de Direito e de constitucionalismo contemporâneo em sede de países periféricos, como é o caso do Brasil, investigando suas historicidades e, pois, seus desenvolvimentos até o contexto atual. O segundo capítulo, por sua vez, debruça-se no estudo do fenômeno da judicialização da política enquanto possível mecanismo de implementação de direitos fundamentais-sociais em países de modernidade tardia ante o enfoque substancialista do ensaio. Nesse sentido, questiona-se: em que medida a judicialização da política pode ser considerada um mecanismo efetivo na implementação de direitos fundamentais-sociais em países de modernidade tardia? Para responder a problemática levantada, o trabalho utiliza uma abordagem fenomenológico-hermenêutica, além de adotar o viés procedimental monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, o estudo mostra que a judicialização da política ainda é, em larga medida, um mecanismo efetivo na implementação de direitos e garantias fundamentais, mormente pelo fato de que as desigualdades sociais ainda são altíssimas e o Poder Público não atinge seu desiderato de forma efetiva.