IMPACTO DA ADOÇÃO DAS IPSAS EM DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PREPARADAS EM CONFORMIDADE COM O POCP: O CASO DA CFP - dos Santos, Silvia Maria Cabaço; Alves, Maria Teresa VenÃ¢ncio Dores (Revista Universo Contábil, 2016)
A mais recente crise financeira mundial potenciou as pressões internacionais existentes para que a harmonização contabilística internacional no setor público se efetue de forma célere facilitando a comparabilidade da informação. As International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), constituem a base do sistema de normalização contabilística internacional para o setor público. O Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (Portugal, 2012), indica o ano de 2014 para que Portugal inicie a transição para as IPSAS, tendo o Decreto-Lei (DL) 134/2012 de 29 de junho dado competências legais à Comissão de Normalização Contabilística (CNC) para iniciar o processo de integração destas normas internacionais no quadro normativo português. O presente estudo tem como objetivo verificar o impacto, no ano de transição, da adoção das IPSAS num balanço e numa demonstração dos resultados de um organismo público elaborados em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). Desenvolvendo um estudo de caso verificou-se que os impactos derivados da mudança de normativo poderão ser significativos, o que é consistente com os resultados de estudos anteriores (entre outros, VICENTE; MORAIS; PLATT NETO, 2012; SALLABERRY; VENDRUSCOLO, 2012).