ESTATAIS E RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO BRASILEIRO: IMPACTO DO DIVIDENDO MÍNIMO E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - Antunes, Gustavo Amorim (Revista Universo Contábil, 2012)
Este estudo avalia o impacto do dividendo mínimo e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) das estatais sobre o resultado primário do governo federal. O dividendo aumenta o resultado primário de duas formas: produz receita primária líquida ou substitui despesa primária por despesa financeira. O JCP gera o mesmo efeito, com reflexo adicional por seu aspecto tributário. Assim, a fiscalização do dividendo/JCP pode contribuir para a política fiscal brasileira. A pesquisa analisou as 27 empresas controladas diretamente pela União que exibiram lucro em 2009. Os resultados revelaram 7 estatais com dividendo menor e outras 2 que poderiam remunerar os acionistas se absorvessem prejuízo acumulado. Ainda, verificou-se que 12 empresas declararam JCP abaixo do limite e que esse limite poderia ser ampliado nas 9 com dividendo mínimo passível de ajuste. Isso evidencia oportunidade para aumentar o resultado primário em R 253 milhões e explicita a relevância prática deste estudo.