RESTRIÇÃO FINANCEIRA, TAXA EFETIVA DE IMPOSTOS SOBRE O LUCRO E OS EFEITOS DA CRISE NAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO LISTADAS NO B3
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.2017430Palavras-chave:
Restrição financeira, Effective tax rate, Crise.Resumo
As práticas de tax avoidance, em períodos normais e de turbulência, podem ser alternativas viáveis a serem adotadas pelas empresas, especialmente as empresas com restrições financeiras, a fim de obter mais fontes de recursos internos com a redução de impostos sobre o lucro (Effective Tax Rate- ETR). Desse modo, empresas com restrições financeiras, para quem o acesso ao financiamento externo se torna mais oneroso que o financiamento interno e, que desejam sair desse cenário, poderiam atentar para uma fonte alternativa de financiamento por meio de práticas de tax avoidance. Assim, objetivou-se analisar se as empresas com restrições financeiras de capital aberto que atuam no Brasil, buscam reduzir os impostos sobre o lucro como uma alternativa de fonte de financiamento interno, mais do que empresas não restritas, especialmente em momentos de crise. O período analisado foi de 2011 a 2015 e a amostra contemplou 615 firmas-anos. Utilizou-se a análise de dados em painel e os resultados mostram que, ao contrário do que se esperava, empresas com restrições financeiras aumentam sua ETR. No entanto, em períodos de crise econômica (2014-2015) ocorre o inverso, isto é, empresas restritas minimizam custos com impostos sobre o lucro em até 6,5%, mais do que empresas não restritas. Finalmente, as empresas brasileiras restritas intensificam a preocupação com a redução de ETR apenas na crise, e embora não seja o cenário ideal, tal comportamento pode ser explicado pelo maior risco de default nesses períodos de turbulência, dado sua condição inicial além de possível associação com a diminuição das fiscalizações tributárias nesse período. Pela ótica da variável ETR Diferencial, é possível observar que em períodos de crise as empresas com restrições financeiras se afastam da ETR nominal tornando a ETR mais agressiva. Assim, constatou-se que as possíveis práticas de tax avoidance, por parte das empresas que necessitam sair da condição de restrição financeira, não são uniformemente realizadas ao longo dos períodos.
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Referências
ANTUNES, J. A. P; ALMEIDA, J.E.F; RODRIGUES, A; MACEDO, M.A.S. Efeitos da crise financeira internacional no comportamento do mercado de crédito brasileiro: uma perspectiva sobre a atuação dos bancos públicos e privados. X Anpcont, São Paulo-Ribeirão Preto. A. Anais...2016.
ALDRIGHI, D. M.; BISINHA, R. Restrição financeira em empresas com ações negociadas na Bovespa. Revista Brasileira de Economia [online], vol. 64, n.1, pp. 25-47, 2010.
ALMEIDA, H.; CAMPELLO, M.; WEISBACH, M. S. The Cash Flow Sensitivity of Fash. Journal of Finance, v. 59, n. 4, p. 1777–1804, 2004.
ARMSTRONG, C. S.; BLOUIN, J. L.; JAGOLINZER, A. D. LARCKER D. F. Corporate governance, incentives, and tax avoidance. Journal of Accounting and Economics. n. 60, pag. 1–17, 2015.
AYERS, B. C.; JIANG, J. X.; LAPLANTE, S. K. Taxable income as a performance measure: The effects of tax planning and earnings quality. Contemporary accounting research, v. 26, n. 1, p. 15-54, 2009.
BRASIL. Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil para 2015 e Resultados de 2014, 2015. Disponível em: <https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao> Acesso em: 02/11/2016.
_______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contas Nacionais Trimestrais, 2015. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/defaultcnt.shtm>. Acesso em: 02/11/2016.
BRONDOLO, J. Collecting Taxes During an Economic Crisis: Challenges and Policy Options. International Monetary Fund, 2009.
CABELLO, O. G.; PEREIRA, C. A. Efeitos das práticas de tributação do lucro na effective tax rate (ETR): uma abordagem da teoria das escolhas contábeis. Advances in Scientific and Applied Accounting-ASAA, v.8, n. 3 p. 356-373, 2015.
CAMPELLO, M.; GRAHAM, J. R.; HARVEY, C. R. The real effects of financial constraints : Evidence from a financial crisis. Journal of Financial Economics, v. 97, n. 3, p. 470–487, 2010.
CHEN, Y. R.; HUANG, Y. L.; CHEN, C. N. Financing constraints, ownership control, and cross-border m&as: Evidence from nine east asian economies. Corporate Governance: An International Review, v. 17, n. 6, p. 665–680, 2009.
CHEN, C.; LAI S. Financial Constraint and Tax Aggressiveness. Working paper, University of Auckland and Chinese University of Hong Kong, 2012.
CLEARY, S. The relationship between firm investment and financial status. Journal of Finance, v.54, n.2, p.673-692, 1999.
DEMONIER, G. B.; ALMEIDA, J. E. F.; BORTOLON, P. M. O Impacto da Restrição Financeira na Prática do Conservadorismo Contábil. Revista Brasileira De Gestão De Negócios. São Paulo, v. 17, n. 57, p. 1264-1278, jul./set. 2015.
EDWARDS, A.; SCHWAB, C. M.; SHEVLIN, T. J. Financial Constraints and Cash Tax Savings. The Accounting Review, v. 91, n. 3, p. 859-881, 2016.
FARRE-MENSA, J.; LJUNGQVIST, A. Do Measures of Financial Constraints Measure Financial Constraints? The Review of Financial Studies, v. 29, n. 2, p. 271–378, 2016.
FAZZARI, S.M. HUBBARD, R. G.; PETERSEN, B. C. Financing constraints and corporate investment. Brookings Papers on Economic Activity, v.1, n.1, p.141-206, 1988.
FAZZARI, S. M.; HUBBARD, R. G.; PETERSEN, B. C. Investment-cash flow sensitivities are useful: A comment on Kaplan and Zingales. Quarterly Journal of Economics, v. 115, n. 2, p. 695–705, 2000.
FORMIGONI, H.; ANTUNES, M. T.; PAULO, E. Diferença entre o lucro contábil e lucro tributável: uma análise sobre o gerenciamento de resultados contábeis e gerenciamento tributário nas companhias abertas brasileiras. Brazilian Business Review. v.6, p.44 - 61, 2009.
GUIMARÃES, G. O. M.; MACEDO, M. A. S.; CRUZ, C. F. Análise da alíquota efetiva de tributos sobre o lucro no Brasil: Um estudo com foco na ETRt e na ETRc. End. Ref. Cont., v. 35, n. 1, p. 1-16, 2016.
HADLOCK, C. J.; PIERCE, J. R. New evidence on measuring financial constraints: Moving beyond the KZ index. Review of Financial Studies, v. 23, n. 5, p. 1909–1940, 2010.
HANLON, M.; HEITZMAN, S. A Review of Tax Research. Journal Accounting and Economics. v. 50, n. 2-3 p. 127-178, New York, 2010.
HOBERG, G.; MAKSIMOVIC, V. Redefining Financial Constraints: A Text-Based Analysis. The Review of Financial Studies, v. 28, n. 5, p. 1312–1352, 2015.
KAPLAN, S.N.; ZINGALES, L. Do Investment cash-flow sensitivities provide useful measures of financing constraints? Quarterly Journal of Economics, Oxford, v.112, n.1, p.169-215, Feb, 1997.
KADAPAKKAM, P., KUMAR, P. C., & RIDDICK, L. A. The impact of cash flows and firm size on investment: The international evidence. Journal of Banking and Finance, v.22, p. 293-320, 1998.
LAMONT, O.; POLK, C.; SAÃ-REQUEJO, J. Financial constraints and stock returns. Review of Financial Studies, v. 14, n. 2, p. 529–554, 2001.
LAW, K.; MILLS, L. F. Taxes and Financial Constraints: Evidence from Linguistic Cues. Journal of Accounting Research, Forthcoming, 2, 2015.
MINNICK, K.; NOGA, T. Do corporate governance characteristics influence tax management? Journal of Corporate Finance, v.16, p.703-718, 2010.
PHILLIPS, J. D. Corporate tax planning effectiveness: the role of compensation-based incentives. The Accounting Review, v.78, p.847–874, 2003.
REGO, S. O. Taxâ€avoidance activities of US multinational corporations. Contemporary Accounting Research, v. 20, n. 4, p. 805-833, 2003.
RIBEIRO, A. I. M.; CERQUEIRA, A.; BRANDÃO, E. The Determinants of Effective Tax Rates: Firms’ Characteristics and Corporate Governance, n. 567, 2015. Universidade do Porto, Faculdade de Economia do Porto.
RICHARDSON, G.; LANIS, R.; TAYLOR, G. Financial distress, outside directors and corporate tax aggressiveness spanning the global financial crisis: An empirical analysis. Journal of Banking & Finance, v. 52, p. 112-129, 2015.
SANTOS, M. A. C.; CAVALCANTE, P. R. N; RODRIGUES, R. N. Tamanho da firma e outros determinantes da tributação efetiva sobre o lucro no brasil, Advances in Scientific and Applied Accounting-ASAA. São Paulo, v.6, n.2, p. 179-210, 2013.
SHACKELFORD, D. A.; SHEVLIN, T. Empirical tax research in accounting. Journal of Accounting and Economics, v. 31, n. 1-3, p. 321-387, 2001.
SHEVLIN, T. A Critique of Plesko’s “An Evaluation of Alternative Measures of Corporate Tax Ratesâ€. University of Washington, 1999.
STICKNEY, C. P.; MCGEE, V. E. Effective corporate tax rates the effect of size, capital intensity, leverage, and other factors. Journal of accounting and public policy, v. 1, n. 2, p. 125-152, 1983.
TANG, T. Y. H. The Market Perception of BTD: an empirical study in China's capital markets. The Accounting Review. 2005.
TSOUKAS, S.; SPALIARA, M-E. Market Implied Ratings and Financing Constraints: Evidence from US Firms. Journal of Business Finance & Accounting, 41(1) & (2), 242–269, 2014.
WHITED, T. M. Debt, liquidity constraints, and corporate investment: Evidence from panel data. Journal of Finance, v. 47, n. 4, p. 1425–1460, 1992.
___________.; WU, G. Financial constraints risk. Review of Financial Studies, v. 19, n. 2, p. 531–559, 2006.
ZIMMERMAN, J. L. Taxes and firm size. Journal of Accounting and Economics, Noth-Holland, n.5, p.119-149, 1983.
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