ADMINISTRAÇÃO DE TESOURARIA E ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL: SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES
Palavras-chave:
Administração de Tesouraria, Liquidez, Déficit, Municípios, Dívida.Resumo
A aplicação do Programa de Assistência Econômica e Financeira no período de 2011 a 2014 impôs a necessidade de garantir o cumprimento das metas orçamentais, tornando o controle da execução orçamental e dos déficits públicos elementos críticos. O controle do endividamento municipal é uma componente fundamental dessa consolidação. Este artigo assenta no estudo do impacto direto da administração de tesouraria na redução dos déficits municipais portugueses. A prática de uma administração de tesouraria eficiente, recorrendo a boas políticas de financiamento, à redução de tempos médios de pagamento e das dívidas a fornecedores, resulta na melhoria da liquidez e da capacidade de assumir e satisfazer compromissos, contribuindo para o melhoramento da situação municipal global. A análise da situação orçamental dos municípios portugueses revela situações díspares, embora globalmente, no quadriénio analisado, se verifique uma correção dos desequilíbrios.Downloads
Referências
BONHAM, A.; LANGDON, K. Finanças para Todos. Alfragide: Academia do Livro, 2010.
CARREIRA, M.; COSTA, R. O Dever da Verdade. 7. Ed., Lisboa: Dom Quixote, 2007.
CARVALHO, J.; FERNANDES, M.; TEIXEIRA, A. POCAL Comentado, 2 Ed., Lisboa, Rei dos Livros, 2002.
CARVALHO, J.; FERNANDES, M.; CAMÕES, P.; JORGE, S. Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2014. Lisboa: OTOC, 2014.
COSTA, P. A Nova Gestão de Tesouraria – Gestão Financeira e Curto Prazo. Ciclo de Seminários sobre Autarquias Locais. Porto: Quadros e Metas, 2009.
COSTA, P. Manual do Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais, Ciclo de Seminários sobre Autarquias Locais. Porto: Quadros e Metas, 2014.
DEMO, P. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 2 Ed., São Paulo: Atlas, 1989.
FERNANDES, F. Fundamentos Empíricos da Explicação Sociológica. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977.
GODOY, A. Introdução Pesquisa Qualitativa e suas Possibilidades. Revista Administração de Empresas, v. 35, n. 2, p. 57-63, março 1995.
GONÇALVES, M.; CORREIA, C.; MARQUES, M.. Contabilidade Pública Autárquica em Portugal e a Informação divulgada em Regime de Caixa e de Competência: o caso de um município do distrito de Coimbra. Revista Universo Contábil, v. 7, n. 4, p. 156-178, Out.- Dez. 2011. doi:10.4270/ruc.2011436
KETTL, D. F. The Global Public Management Revolution. 2 Ed., Washington DC: Brookings Institution Press, 2005.
MICHEL, M. Metodologia e Pesquisa Científica em Ciências Sociais: Um Guia Prático para Acompanhamento da Disciplina e Elaboração de Trabalhos Monográficos. São Paulo: Atlas, 2005.
PINTO, A.; SANTOS, P.; MELO, T. Gestão Orçamental & Contabilidade Pública. Cacém: ATF Edições Técnicas, 2013.
ROCHA, J. Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública. 3. Ed., Lisboa: Escolar Editora, 2010.
TEIXEIRA, A,; MATA, C.; PARDAL, P.; TEIXEIRA, N. Avaliação e Divulgação de Indicadores de Desempenho dos Municípios Portugueses: O Caso do Distrito de Setúbal. Revista Universo Contábil, ISSN 1809-3337, FURB, Blumenau, v. 9, n. 1, p. 147-168, jan./mar., 2013. doi:10.4270/ruc.2013109.
WILDEMUTH, B. Post-Positivist Research: Two Examples of Methodological Pluralism. Library Quarterly, v. 63, n. 4, p. 450–6, 1993.
Legislação:
Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho, referente ao disposto no artigo 14.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro — Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.
Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, Lei de Enquadramento Orçamental.
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