FINANÇAS PÚBLICAS E CONTABILIDADE POR PARTIDAS DOBRADAS: UMA VISITA GUIADA PELA LITERATURA SOBRE AS TRÊS FIGURAS CIMEIRAS DO ERÁRIO RÉGIO PORTUGUÊS, 1761
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.20139Palavras-chave:
Portugal, Double Entry Bookeeping, Literature Review, José Francisco da Cruz, Eighteenth CenturyResumo
Em 1761 um novo método de Contabilidade foi implementado nas finanças públicas do Império Português; as partidas dobradas. Por intermédio da Carta de Lei de 22 de Dezembro nesse ano foi criado o Erário Régio Português, a primeira organização pública a adoptar a Contabilidade por partidas dobradas, em Portugal. O artigo fornece uma revisão da literatura dos agentes responsáveis pela transferência do sector privado para o público do conhecimento instrumental para a institucionalização da Contabilidade por partidas dobradas nas finanças públicas portuguesas. A pesquisa adopta como metodologia uma abordagem qualitativa e como método de investigação o documental (análise de textos e documentos). As principais fontes documentais consultadas respeitam a arquivos históricos, legislação e revistas científicas. Sem prejuízo de uma abordagem das relações pessoais estabelecidas entre as três individualidades que assumiram os órgãos de cúpula do Erário Régio em 1761, Pombal (um governante), João Henrique de Sousa (um professor de Contabilidade) e José Francisco da Cruz (um homem de negócios), o trabalho apresenta como contributo essencial a sistematização dos principais aspectos biográficos do último. A exploração da biografia deste tecnocrata da Contabilidade ajuda a evidenciar como o aparelho estatal pombalino organizou o seu programa de governo. Em complemento, também se revisitam no artigo os aspectos descritivos essenciais da Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761.
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