PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE PORTAIS ELETRÔNICOS: UM ESTUDO EM CÂMARAS MUNICIPAIS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Resumo

O artigo objetiva identificar os relatórios publicados pelas Câmaras Municipais da Grande Florianópolis/SC, em seus portais eletrônicos, que possam indicar prestação de contas dos gastos incorridos. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada por meio de um estudo de múltiplos casos, com abordagem qualitativa. Os dados dos seis portais eletrônicos observados foram coletados por meio de um formulário de observação, elaborado a partir de adaptações do modelo proposto por Santana Junior, Libonati e Vasconcelos (2009) e da metodologia sugerida por Amaral (2007). Após a observação dos portais eletrônicos, enviou-se um questionário por e-mail aos Presidentes das Câmaras Municipais, buscando conhecer a percepção dos mesmos sobre o processo de prestação de contas nos portais. O tratamento dos dados ocorreu de forma qualitativa. O processo de prestação de contas no portal, quando existente, pode estar explicitado por um link específico e, portanto, fácil de ser acessado, ou, então, encontrado no mapa do site ou de ferramenta interna de busca. Conforme ficou evidenciado, a prestação de contas, por meio de portais eletrônicos, ainda não é uma realidade entre as Câmaras Municipais da Grande Florianópolis, seja através do Mapa de site, Ferramenta interna de busca ou de um link específico. Com exceção da Câmara Municipal de Florianópolis, o que se percebe é quase uma inexistência de qualquer tipo de demonstrativo e/ou impossibilidade de sua localização.