AGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS SOBRE A RENTABILIDADE DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO RIO DE JANEIRO
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.2021426Palavras-chave:
Agressividade Tributária, Rentabilidade, Recuperação JudicialResumo
O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos da agressividade tributária sobre a rentabilidade de empresas brasileiras em processo de recuperação judicial. Para isso, foram analisadas 360 demonstrações anuais de 138 empresas que entraram com pedido de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre os anos de 2017 e 2019. Foram consideradas como proxies da agressividade tributária a Effective Tax Rate (ETR) e a Book-Tax Difference (BTD), e como proxy da rentabilidade o Return on Asset (ROA). Adicionalmente, foram consideradas como variáveis de controle o tamanho e a alavancagem. Para análise dos dados foi utilizada uma regressão linear múltipla, aplicando o modelo de dados em painel com efeitos fixos, e análise de regressão quantílica. Os resultados apontaram que, no geral, quanto maior for o nível de agressividade fiscal, maior será a rentabilidade das empresas em recuperação judicial. Considerando que este achado foi mais consistente para a agressividade medida pela diferença entre o lucro contábil e tributável e que a alavancagem demonstrou um impacto relevante sobre a rentabilidade, este estudo visa contribuir para que as empresas em recuperação judicial verifiquem o trade-off entre os custos e os benefícios gerados por um planejamento tributário mais agressivo.
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