Análise de Receitas Públicas dos Grupos 3 e 5 de Municípios Paulistas

Resumo

Este trabalho faz parte de um amplo estudo que combina diversos grupos de municípios paulistas, os quais são analisados mediante técnicas estatísticas. Este trabalho objetivou indicar se os valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Receita Tributária arrecadada têm médias estatisticamente diferentes entre os municípios paulistas caracterizados pelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com baixos índices de riqueza e bons níveis sociais (grupo 3) e municípios desfavorecidos em ambas as condições (grupo 5), com base na análise multivariada de variância. Esta técnica estatística sinalizou que a variável ICMS possui a maior diferença de média entre os dois grupos. Os critérios de distribuição do FPM também são aplicados de forma diferenciada, contribuindo para a eqüidade das receitas disponíveis e apoiando os governos municipais no desenvolvimento de suas políticas públicas.