PORQUE O PARQUE ESTADUAL SERRA DE RICARDO FRANCO AINDA NÃO FOI EFETIVAMENTE CONSOLIDADO? UMA ANÁLISE DOS CONFLITOS EXISTENTES - Lopes, Alex; Pierangeli, Maria (Revista de Estudos Ambientais, 2025)
O PESRF foi criado em 1997 pelo Decreto n. 1.796 de 04/11/97 e até os dias atuais persistem ações que impedem sua consolidação como UC, como por exemplo ações que tramitam na AL pedindo sua extinção. Diversos fatores contribuem para isso e uma análise dos fatos e das justificativas das partes diretamente influenciadas pela criação do PESRF certamente contribuirá para sua efetiva implantação, garantindo uma convivência harmoniosa e que essa UA realmente exerça suas funções. Nesse sentido é necessário que as tomadas de decisões levem em consideração a necessidade de harmonizar a proteção ambiental, considerando também os aspectos sociais e econômicos da região. Palavras-chave: Unidade de Conservação. Consolidação. Vila Bela da Santíssima Trindade.