MUDANÇAS HISTÓRICAS DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUA INTERFERÊNCIA NAS CONSTRUÇÕES EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA ÀS MARGENS DO RIO ITAJAÍ-AÇU EM BLUMENAU-SC

Resumo

Ainda hoje a expansão urbana destaca a sua transformação antrópica em detrimento de sua função habitacional, vulnerabilizando a preservação do meio ambiente. As áreas de preservação permanente (APPs) são essenciais para mitigar os impactos ambientais e promover um desenvolvimento urbano sustentável. O presente estudo busca analisar as mudanças históricas das APPs do município de Blumenau, de acordo com as legislações no âmbito federal, estadual e municipal e sua influência nas construções às margens do rio Itajaí-Açu, em perímetro urbano. Para isso, foi realizada uma pesquisa histórica frente às legislações que se aplicaram ao local, bem como o levantamento das áreas construídas sobre as APPs, evidenciando a influência das mudanças legislativas sobre essas áreas construídas. O estudo concluiu que a evolução das alterações das faixas de preservação impacta diretamente o desenvolvimento urbano, revelando desafios na sua compatibilização com a preservação ambiental.