A política regional brasileira em (na) crise: análise dos instrumentos explícitos - Portugal, Rodrigo; Silva, Sergio Felipe Melo da; Mourão, Kleber Antonio da Costa; Ramos, Rafael de Almeida (Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, 2016)
O objetivo do artigo é saber como os três instrumentos explícitos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) – Fundos Constitucionais de Financiamento, Fundos de Desenvolvimento Regional e Incentivos Fiscais – se comportam em momentos de crise econômica, como a que eclodiu em 2008. A hipótese é que os instrumentos foram afetados no período de 2008 a 2013. Porém, notou-se que os recursos disponibilizados para a PNDR foram pouco afetados devido: a) à financeirização dos fundos constitucionais, que deu sustentabilidade financeira a eles; b) ao caráter orçamentário dos fundos de desenvolvimento; c) às peculiaridades das economias regionais e; d) às mudanças normativas nos incentivos fiscais. Ademais, percebe-se o caráter de instrumento de política econômica que pode ser dado aos fundos e incentivos fiscais em situações de crise. No entanto, os problemas na política são outros, como a concorrência entre os dois fundos, a articulação entre seus objetivos, o público alvo dos financiamentos, os imbróglios na elaboração da PNDR II e a crise nas políticas de desenvolvimento regional desde os anos 1980. Código JEL | R58; H77; O21.