FABEL LMT, COSTA BS, MASSAD FA. Ecocídio no Tribunal Penal Internacional: análise da viabilidade da jurisdição da corte internacional em casos de rompimentos de barragens de rejeitos de mineração. Revista Jurídica [Internet]. 30º de março de 2022 [citado 23º de novembro de 2024];25(58):e9905. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/9905