de Souza Netto JL, Fogaça AR. O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE. Revista Jurídica [Internet]. 30º de dezembro de 2019 [citado 23º de novembro de 2024];23(52):e8085. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8085