de Souza Netto JL, Fogaça AR. O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE. Revista Jurídica [Internet]. 30 déc. 2019 [cité 5 déc. 2025];23(52):e8085. Disponible à: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8085