GALLOTTI JT. POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS PARA A CULTURA EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA E NA DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA. Revista Jurídica [Internet]. 11º de setembro de 2025 [citado 5º de dezembro de 2025];28(1). Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/12327