Silva RB da, Costa Feitosa A. O marco regulatório do saneamento básico brasileiro associado à melhora na qualidade de vida da população, com o consequente desenvolvimento do meio ambiente e incentivo ao turismo verde. Revista Jurídica [Internet]. 15º de julho de 2024 [citado 23º de novembro de 2024];27(:). Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/11686