Ferreira de Melo, Osvaldo. “SOBRE DIREITOS E DEVERES DE SOLIDARIEDADE”. Revista Jurídica (FURB) 11, no. 22 (março 25, 2008): 3–14. Acessado dezembro 5, 2025. https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/690.