Linhares, Sólon Cícero, e Daniele Aparecida de Oliveira. “O CONCEITO CONSTRUTIVISTA DE CULPABILIDADE E A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA FIGURA DO COMPLIANCE PROGRAMS”. Revista Jurídica (FURB), vol. 19, nº 40, fevereiro de 2016, p. 41-60, https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4960.