Silva, Rogerio Borba da, e Andréia Costa Feitosa. “O Marco regulatório Do Saneamento básico Brasileiro Associado à Melhora Na Qualidade De Vida Da população, Com O Consequente Desenvolvimento Do Meio Ambiente E Incentivo Ao Turismo Verde”. Revista Jurídica (FURB), vol. 27, nº :, julho de 2024, https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/11686.