C. C. V. de Figueiredo, C. V. de Figueiredo, e A. T. Rezende, “VIOLÊNCIA DE GÊNERO E FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE DA LITERATURA JURÍDICA SOBRE A (IM)PERTINÊNCIA DA LEI Nº 13.104/2015”, Revista Jurídica, vol. 30, nº 1, set. 2026.