L. M. T. FABEL, B. S. COSTA, e F. A. MASSAD, “Ecocídio no Tribunal Penal Internacional: análise da viabilidade da jurisdição da corte internacional em casos de rompimentos de barragens de rejeitos de mineração”, Revista Jurídica, vol. 25, nº 58, p. e9905, mar. 2022.