L. Cerqueira Correia, L. Martins, e M. Requião, “À BEIRA DO ABISMO E AO ENCONTRO DO ABSURDO: CONSIDERAÇÕES SOCIOJURÍDICAS SOBRE A NOTA TÉCNICA N. 11/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”, Revista Jurídica, vol. 23, nº 50, p. e7918, jun. 2019.