S. C. Linhares e D. A. de Oliveira, “O CONCEITO CONSTRUTIVISTA DE CULPABILIDADE E A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA FIGURA DO COMPLIANCE PROGRAMS”, Revista Jurídica, vol. 19, nº 40, p. 41–60, fev. 2016.