[1]
C. E. Malinverni da Silveira, M. V. Kaiser, e B. Gasparin Fich, “Os Planos de gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) como instrumento de organização do território e garantia de direitos coletivos”, Revista Jurídica, vol. 28, nº 1, jan. 2025.