Schlickmann, F. e Koch, R. B. (2014) “A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O PARADIGMA DOS PRINCÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E SUA RELEVÂNCIA NA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA”, Revista Jurídica (FURB), 18(37), p. 83–98. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4623 (Acessado: 23 novembro 2024).