ESPINDOLA, F. dos S. (2025) “A TIPICIDADE DA PROVA PENAL EM CENÁRIO DE CONFRONTOS URBANOS E A EVENTUAL RESTRIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL”, Revista Jurídica (FURB), 28(1). Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/12301 (Acessado: 3 fevereiro 2026).