FABEL, LUCIANA MACHADO TEIXEIRA; COSTA, BEATRIZ SOUZA; MASSAD, FERNANDO ANTONIO. Ecocídio no Tribunal Penal Internacional: análise da viabilidade da jurisdição da corte internacional em casos de rompimentos de barragens de rejeitos de mineração. Revista Jurídica (FURB), [S. l.], v. 25, n. 58, p. e9905, 2022. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/9905. Acesso em: 23 nov. 2024.