FERREIRA DE MELO, Osvaldo. SOBRE DIREITOS E DEVERES DE SOLIDARIEDADE. Revista Jurídica (FURB), [S. l.], v. 11, n. 22, p. 3–14, 2008. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/690. Acesso em: 27 set. 2024.