TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; DALL`IGNA, Melina. O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL REINTERPRETADO A PARTIR DO PRINCÍPIO FEDERALISTA: RUMO A UM “SISTEMA ÚNICO”?. Revista Jurídica (FURB), [S. l.], v. 19, n. 38, p. 71–96, 2015. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4792. Acesso em: 23 dez. 2024.